TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ART. 6º, VII, "C" - QUADRO DE RUBRICAS
TABELA REMUNERATÓRIA SERVIDORES ATIVOS
CÓDIGO DA RUBRICADESCRIÇÃO DA RUBRICAFUNDAMENTAÇÃO LEGAL
 0001.000 VENCIMENTO Lei 11.416/2006
 0002.000 GAJ Lei 11.416/2006
 0006.000 FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C. EFETIVO Lei 11.416/2006
 0017.000 V.P.N.I. (DÉCIMOS - LEI 9624/98) Lei 9.624/1998
 0018.000 CARGO EM COMISSÃO OPTANTE C.EFETIVO Lei 11.416/2006
 0020.000 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Lei 8.112/1990
 0022.000 ADICIONAL DE QUALIFICAÇAO - TÍTULOS Lei 11.416/2006
 0023.000 ADICIONAL DE QUALIFICAÇAO POR AÇOES DE TREINAMENTO Lei 11.416/2006
 0024.000 GAS-GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA Lei 11.416/2006
 0025.000 V.P.N.I. (QUINTOS) Lei 9.624/1998
 0031.000 ABONO PERMANÊNCIA (DEC.JUDICIAL SUSP.IR) EC 103/2019
 0033.000 ANTECIPAÇÃO GRATIFICAÇAO NATALINA FC/CJ RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
 0034.000 GRATIFICAÇAO NATALINA FC/CJ LEI 8.112/1990
 0035.000 ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
 0036.000 GRATIFICAÇÃO NATALINA LEI 8.112/1990
 0038.000 ANTECIPAÇÃO FÉRIAS FC/CJ PORTARIA TRE-MG 172/2012
 0040.000 ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS PORTARIA TRE-MG 172/2012
 0041.000 1/3 FÉRIAS LEI 8.112/1990
 0042.000 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS LEI 8.112/1990
 0043.000 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - SÁBADO - INTERIOR PORTARIA TRE-MG 297/2014
 0044.000 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - 50% - INTERIOR PORTARIA TRE-MG 297/2014
 0045.000 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - SÁBADO - CAPITAL PORTARIA TRE-MG 297/2014
 0046.000 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - 100% - INTERIOR PORTARIA TRE-MG 297/2014
 0047.000 ADICIONAL NOTURNO JORNADA NORMAL LEI 8.112/1990
 0050.000 SUBSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO TRE-MG 592/2000
 0053.000 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - 100% - CAPITAL PORTARIA TRE-MG 297/2014
 0060.000 ADIC. INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO LEI 8.112/1990
 0081.000 AUXÍLIO BOLSA DE ESTUDOS RESOLUÇÃO TRE-MG 711/2007
 0082.000 AUXÍLIO NATALIDADE LEI 8.112/1990
 0085.000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RESOLUÇÃO TSE 22.071/2005
 0086.000 EXERC. ANTERIORES ATIVOS VENC_VANT_FIXAS LEI 4.320/1964
 0090.000 AUXÍLIO PRÉ- ESCOLA RESOLUÇÃO TSE 23.116/2009
 0091.000 AUXÍLIO PRÉ ESCOLA ESPECIAL RESOLUÇÃO TSE 23.116/2009
 0096.000 ADIC.NOT. SERV.EXTR. DF INT. PORTARIA TRE-MG 297/2014
 0100.000 EXERCÍCIOS ANTERIORES AUXÍLIOS LEI 4.320/1964
 0103.000 EXERCÍCIOS ANTERIORES - AUX. NATALIDADE LEI 4.320/1964
 0106.000 EXERC ANTERIORES - INDENIZAÇÕES DE VENCIMENTOS E V LEI 4.320/1964
 0109.000 INDENIZAÇÃO TRANSPORTE - OFICIAIS DE JUSTIÇA PORTARIA TRE-MG 692/2006
 0110.000 INDENIZAÇÃO AUXILIO - TRANSPORTE RESOLUÇÃO TSE 23.527/2017
 0130.000 EXERC_ANT_EXIG_IR_SUSPENSA  LEI 4.320/1964
 0140.000 PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO SEI 0004989-41.2020.6.13.8000 
 
TABELA REMUNERATÓRIA SERVIDORES INATIVOS
CÓDIGO DA RUBRICADESCRIÇÃO DA RUBRICAFUNDAMENTAÇÃO LEGAL
 0200.000 NOVAS APOSENTADORIAS EC.41/03 - LEI 10887/04 LEI 10.887/2004
 0201.000 PROVENTOS LEI 11.416/2006
 0202.000 NOVAS APOSENTADORIAS  LEI 11.416/2006
 0203.000 PROVENTOS - PJ LEI 11.416/2006
 0204.000 GAJ LEI 11.416/2006
 0208.000 PROVENTOS - EC 41/03 - LEI 10887/04 LEI 10.887/2004
 0212.000 FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C.EFETIVO LEI 11.416/2006
 0214.000 CARGO EM COMISSÃO OPTANTE C.EFETIVO LEI 11.416/2006
 0225.000 ART 192 LEI 8112/90 LEI 8.112/1990
 0226.000 ART 184 LEI 1711/52 LEI 1.711/52
 0230.000 V.P.N.I. (QUINTOS) LEI 8.911/94
 0233.000 V.P.N.I. (DÉCIMOS - LEI 9624/98) LEI 9.624/1998
 0234.000 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO - INATIVO DEC.JUDICIAL LEI 8.112/1990
 0235.000 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO LEI 8.112/1990
 0236.000 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PJ LEI 8.112/1990
 0238.000 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TÍTULOS LEI 11.416/2006
 0239.000 INDENIZAÇÃO LICENÇA PREMIO INATIVO JURISPRUDÊNCIA STJ
 0245.000 ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
 0246.000 GRATIFICAÇÃO NATALINA LEI 8.112/1990
 
TABELA REMUNERATÓRIA PENSIONISTAS
CÓDIGO DA RUBRICADESCRIÇÃO DA RUBRICAFUNDAMENTAÇÃO LEGAL
 0350.000 PENSÃO CIVIL LEI 8.112/1990
 0355.000 ANTECIPAÇÃO GRATIFICAÇÃO NATALINA RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
 0356.000 GRATIFICAÇÃO NATALINA LEI 8.112/1990
 0390.000 REAJUSTE IGRPS DEC 5443 LEI 10.887/2004
 
TABELA REMUNERATÓRIA MEMBROS/JUÍZES/PROMOTORES ELEITORAIS
CÓDIGO DA RUBRICADESCRIÇÃO DA RUBRICAFUNDAMENTAÇÃO LEGAL
 0800.000 GRATIFICACAO DE JUIZ ELEITORAL LEI 8.350/1991
 0801.000 GRATIFICACAO DE PROMOTOR ELEITORAL LEI 8.625/1993
 0807.000 GRATIFIC JUIZ ELEITORAL SUBSTITUTO LEI 8.350/1991
 0808.000 GRATIFIC PROMOTOR ELEIT SUBSTITUTO LEI 8.625/1993
 0832.000 GRATIF DELIBERACAO COLETIVA LEI 8.350/1991
 0833.000 GRATIF DELIBERACAO - PROV ELEIÇÃO LEI 8.350/1991
 0875.000 EXER ANTERIORES GRATIFICAÇÕES ELEITORAIS LEI 8.350/1991
 0882.000 GRATIF DELIB COLETIVA - MEMBROS SUBSTITUTOS LEI 8.350/1991
 0883.000 GRATIF DELIB COLETIVA - MEMBROS SUBST - PROV ELEIÇÃO LEI 8.350/1991
 0884.000 GRATIF DELIB COLETIVA - PROCURADOR TITULAR LEI 8.350/1991
 0885.000 GRATIF DELIB COLETIVA - PROCURADOR TIT - PROV ELEIÇÃO LEI 8.350/1991
 0886.000 GRAT DELIB COLETIVA - PROCURADOR SUBSTITUTO LEI 8.350/1991
 0887.000 GRAT DELIB COLETIVA - PROCURADOR SUBST - PROV ELEIÇÃO LEI 8.350/1991
 
TABELA REMUNERATÓRIA REQUISITADOS/ESTAGIÁRIOS
CÓDIGO DA RUBRICADESCRIÇÃO DA RUBRICAFUNDAMENTAÇÃO LEGAL
 0802.000 GRATIFICACAO DE NATAL LEI 8.112/1990
 0803.000 ADIANTAMENTO GRATIFICACAO DE NATAL RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
 0806.000 INDENIZACAO DE TRANSPORTE RESOLUÇÃO TSE 23.527/2017
 0809.000 AUXILIO TRANSPORTE RESOLUÇÃO TSE 22.697/2008
 0810.000 AUXILIO PRE-ESCOLA RESOLUÇÃO TSE 23.116/2009
 0813.000 REMUNERACAO FERIAS 1/3 LEI 8.112/1990 - PORT 172/2012
 0814.000 AUXILIO ALIMENTACAO RESOLUÇÃO TSE 22.071/2005
 0819.000 INDENIZ TRANSPORTE - MES ANTERIOR RESOLUÇÃO TSE 23.527/2017
 0829.000 FERIAS INDENIZADAS LEI 8.112/1990 - PORT 172/2012
 0840.000 EXERC ANTERIORES - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS LEI 4.320/1964
 0842.000 BOLSA ESTAGIO RESOLUÇÃO TREMG 1127/2019
 0843.000 BOLSA ESTAGIO MES ANTERIOR RESOLUÇÃO TREMG 1127/2019
 0844.000 EXER ANTERIORES OUTR DESP VARIAVEIS - DIVERSOS LEI 4.320/1964
 0856.000 AUXILIO TRANSPORTE - ESTAGIARIOS RESOLUÇÃO TREMG 1127/2019
 0857.000 INDENIZACAO TRANSP - FISCAIS AD HOC RESOLUÇÃO TREMG 970/2014
 0858.000 IND TRANSP - FISCAIS AD HOC - MES ANTERIOR RESOLUÇÃO TREMG 970/2014
 0859.000 RECESSO REMUNERADO - BOLSA ESTAGIO RESOLUÇÃO TREMG 1127/2019
 0860.000 EXERC. ANTERIORES - AUX ALIMENTACAO RESOLUÇÃO TSE 22.071/2005
 0862.000 HORA-EXTRA - DOMINGOS E FERIADOS RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
 0863.000 HORA EXTRA - SÁBADOS RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
 0864.000 HORA EXTRA - DIAS ÚTEIS RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
 0870.000 SUBSTITUIÇÃO FC RESOLUÇÃO TRE/MG 592/2000
 0872.000 ADICIONAL NOTURNO SOBRE HE - DOMINGOS E FERIADOS LEI 8.112/1990
 0873.000 ADICIONAL NOTURNO SOBRE HE - SÁBADOS LEI 8.112/1990
 0874.000 ADICIONAL NOTURNO SOBRE HE - DIAS ÚTEIS LEI 8.112/1990
 0878.000 ADICIONAL NOTURNO SIMPLES LEI 8.112/1990
 0892.000 EXERCÍCIOS ANTERIORES - PAGAMENTO ESTAGIÁRIOS RESOLUÇÃO TRE/MG 1127/2019