Comissão de Fiscalização da Propaganda do TRE multa vereador pela segunda vez

Menos de dois meses após ter sido multado em R$ 53.205,00 pelos juízes integrantes da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (CFPE) da Capital, por propaganda eleitoral fora de época, o vereador Wellington Gonçalves de Magalhães (PMN) foi multado, novamente, nesta terça-feira (22), pelos mesmos juízes - José do Carmo Veiga, Walter Luiz de Melo e Marcos Flávio Padula -, em R$ 21.282,00, e pelo mesmo motivo.

Desta vez, o alvo da denúncia, formulada pelo Ministério Público Eleitoral na representação 15/2008, é um outdoor que apresenta uma fotografia identificada do vereador, com os seguintes dizeres: "Escritório Político – Cada vez mais perto de você! (símbolo de telefone) 3421-7787 - Vereador Wellington Magalhães: Este Faz!".

Segundo a representação do MPE, fundamentada no art. 36, §§ 3º, 6º e 7º e do art. 39 da Lei 9504/97, "é evidente que o painel, verdadeiro outdoor, vai muito além da finalidade de identificação do escritório político (ou comitê partidário) do representado, que apresenta mensagem de promoção não apenas pessoal mas de fim eleitoral, exaltando sua pessoa como o candidato preferencial, aquele que ‘faz’, em contraposição aos demais candidatos, que prometem, mas não fazem".

Também, na representação, é mencionada a distribuição, pelo vereador, de panfletos no Bairro Ermelinda, em BH, comunicando que estava impedido de dar continuidade a seu trabalho, em virtude de denúncias formuladas pelo também vereador Geraldo Félix perante a Justiça Eleitoral.

Além do pagamento da multa, o vereador Wellington Magalhães foi notificado a retirar imediatamente o painel e a depositar o valor de R$ 21.282,00 no Fundo Partidário, no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da decisão, que foi publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Minas Gerais.

No dia 6 de março deste ano, os juízes da CFPE de Belo Horizonte multaram o vereador em R$ 53.205,00 por causa de um showmício realizado pelo parlamentar no dia 17 de fevereiro, em frente ao escritório político dele, na Avenida Américo Vespúcio, na Capital.

 

 

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRE-MG

SEÇÃO DE PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS

24 DE ABRIL DE 2008

ascom@tre-mg.gov.br

(31) 3298-1386/1917/1177