Pólo de Atendimento ao Eleitor de Belo Horizonte tem novo endereço

 

        O Pólo de Atendimento ao Eleitor (PAE) de Belo Horizonte, que concentra sete dos 14 cartórios eleitorais da Capital, vai funcionar em novo endereço. A partir de 15 de dezembro, os eleitores das Zonas Eleitorais 28ª (Santa Inês, Boa Vista, Taquaril, etc), 29ª (Coração Eucarístico, Dom Cabral, Califórnia, etc), 30ª (Caiçara, Padre Eustáquio, São Cristóvão, etc), 31ª (Alípio de Melo, Castelo, São Francisco, etc) 32ª (Concórdia, Aeroporto, Suzana, etc), 33ª (Calafate, Barro Preto, Funcionários, etc) e 37ª (Betânia, Cabana, Buritis, etc) devem se dirigir até a Avenida Prudente de Morais, 320 (antiga sede do TRE-MG), na Cidade Jardim.

        O endereço anterior, na Rua Tamóios entre Contorno e Mato Grosso, será desativado. No novo endereço, o eleitor que precisar tirar ou transferir o título, solicitar segunda via ou regularizar sua situação, será atendido de segunda a sexta, das 8 às 17 horas (mesmo horário dos demais cartórios de BH). Durante o recesso do Poder Judiciário, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2005, o atendimento ao público será das 13 às 18 horas. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31)3291-0004, ou no site www.tre-mg.gov.br.

 

Economia

 

        Ao concentrar a maior parte dos cartórios eleitorais na Avenida Prudente de Morais, a Justiça Eleitoral mineira pretende oferecer melhor estrutura de atendimento ao eleitor, aliada à economia de custos (somente em aluguel e condomínio a Justiça Eleitoral vai economizar cerca de 8 mil reais mensais) e à melhor integração de seus setores, facilitando a comunicação e o suporte de informática. Em 2005, está previsto um aumento do número de guichês do novo Pólo, de 14 para 17, o que proporcionará maior agilidade ao atendimento.

        Ao todo, a alteração de endereço significará mudança nos locais de atendimento para cerca de 755 mil eleitores da Capital. Os sete cartórios que vão para a Cidade Jardim, a partir deste mês, irão se juntar aos outros três que já estão no bairro desde 2003 - os da 26ª ZE (Rua Bernardo Mascarenhas, 317), 34ª e 35ª ZEs (Rua Bernardo Mascarenhas, 257). Outros quatro cartórios continuam funcionando nos atuais endereços: os da 36ª ZE (Rua Alcindo Vieira, 67, Barreiro de Baixo), 38ª ZE (Rua Padre Pedro Pinto, 5020, Venda Nova), 27ª e 39ª ZEs (Avenida Cristiano Machado, 1708, Cidade Nova).

        Confira a relação dos principais bairros das sete zonas eleitorais, cujas sedes passam a funcionar na Cidade Jardim:

Zona

Eleitorado

Seções

Bairros

28

109.478

250

Alto Vera Cruz, Boa Vista, Caetano Furquim (parte), Casa Branca, Castanheiras, Esplanada, Jonas Veiga, Mariano de Abreu, Nova Vista(parte), Novo Horizonte, Pompéia, Santa Inês (parte) , São Geraldo, Saudade, Taquaril, Vera Cruz.

29

111.580

256

Alto dos Pinheiros, Álvaro Camargos, Bela Vista, Belém, Benedito Valadares, Califórnia I e II , Carlos Prates(parte), Carlota de Assis, Celeste Império, Cicobe, Conjunto Califórnia, Conjunto Jardim Filadélfia, Coqueiros, Coração Eucarístico, Dom Bosco, Dom Cabral, Frei Eustáquio, Glória, Inconfidência (parte), Ipanema, Jardim Filadélfia, João Pinheiro, Maravilhas, Maria Emília, Maria Madalena, Marmiteiro, Minas Brasill, Nossa Senhora da Glória, Nova Celeste, Novo Dom Bosco, Novo Glória, Padre Eustáquio(parte), Patrocínio, Pindorama, Pio XII, Primavera, Progresso Restante, Ressaquinha, São Salvador, São Vicente de Paula, Urânio, Vila Belém, Vila Califórnia, Vila Oeste(parte), Vila São Vicente.

30

108.182

256

Adelaide, Alto Caiçara, Aparecida, Barro Preto, Bom Jesus, Bonfim, Caiçara, Caparaó, Carlos Prates (parte), Celeste Império (parte), Centro, Ermelinda, Futuro, Jardim Montanhês , Lagoinha (parte) , Monsenhor Messias, Nova Cachoeirinha, Nova Esperança, Novo São Francisco, Padre Eustáquio (parte) , Parque Riachuelo, Pedro II, Presidente Juscelino, Progresso, Santo André, São Cristóvão, São Francisco, São Leopoldo, Senhor Bom Jesus, Vila Amaral

31

106.836

237

Alípio de Melo, Bandeirantes, Braúnas, Castelo, Castelo Manacás, Céu Azul, Conj. Celso Machado, Conj. Confisco, Engenho Nogueira, Enseada das Garças, Itatiaia, Jardim Alvorada, Jardim Inconfidência, Jardim Itamarati, Jardim Montanhês, Jóquei Clube, Lídice, Manacás, Mauá, Nova Pampulha, Ouro Preto, Paquetá, Primavera, Santa Ana, Santa Terezinha, São José(Pampulha), São Luís, Sarandi, Serrano, Tijuco, Trevo, Urca, Xangrilá

32

83.815

207

Aeroporto, Alto Colégio Batista, Cachoeirinha, Concórda, Dona Clara, Humaitá, Indaiá, Bairro da Graça (parte), Ipiranga(parte), Jaraguá, Lagoinha (parte), Liberdade, Palmares, Renascença (parte), Santa Cruz, Santa Rosa, São Cristóvão (parte), São Francisco (parte), Suzana, Universitário, Vila Maria Virgínia.

33

91.380

257

Barro Preto, Calafate (parte), Centro (parte), Floresta (parte), Funcionários, Lourdes, Prado ,Santa Efigênia, Santo Agostinho, São Lucas, Savassi.

37

144.418

326

Bairro das Indústrias(parte), Betânia, Bom Sucesso, Buritis, Cabana do Pai Tomás, Calafate, Camargos, Cercadinho, Cinqüentenário, Conjuntos Habitacionais (Betânia, Bom Sucesso e Líder), Estoril, Estrela Dalva, Estrela do Oriente, Gameleira, Glalija, Havaí(parte), Jardim América, (parte) Jardinópolis, João Pinheiro, Madre Gertrudes, Magnesita, Mansões, Marajó, Maringá, Nova Barroca, Nova Cintra, Nova Gameleira, Nova Suíça, Olhos D’Água, Palmeiras, Parque Nova Granada, Pilar, Prado, Salgado Filho, Santa Maria, São José Betânia, São José Cidade Industrial, São Rafael, Tiradentes, Vila Adelina, Vila Magnesita, Vila Maravilha, Vila Oeste, Vila Patrocínio, Vila São José, Virgínia, Vista Alegre.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO TRE-MG

14/12/2004


TRE TEM NOVO INTEGRANTE NA SUA CORTE

 

        O advogado Antônio Ribeiro Romanelli passa a integrar a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG, como titular na classe dos juristas. A posse será nesta quinta-feira, dezesseis de dezembro, às 18h30, na Sala de Sessões do Tribunal, na Avenida Prudente de Morais, 100, Cidade Jardim. O novo integrante da Corte Eleitoral é bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Faculdade de Direito da UFMG, na turma de 1953.

        Em seu extenso currículo destaca-se, além das atividades acadêmicas – é professor de Direito Civil na Puc-MG e na Escola Superior de Advocacia – pela militância como advogado ligado a causas sociais. Foi presidente e advogado das Ligas Camponesas de Minas Gerais, o que lhe rendeu quatro meses de prisão e condenação pela Justiça Militar a nove anos de reclusão por força do Ato institucional número 2. Em função da condenação ficou exilado no Chile de maio de 1966 a dezembro de 1970. Sua nomeação como integrante do TRE mineira foi feita pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, a partir de lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

 

CIDADÃO HONORÁRIO

 

        O presidente do TRE-MG, desembargador Kelsen do Prado Carneiro, receberá, nesta sexta, dia 17, o título de cidadão honorário da cidade de São Sebastião do Paraíso (Sudoeste de Minas), onde atuou como juiz da comarca entre 1978 e 1981. Até hoje é grande sua ligação com a cidade, onde possui uma residência. Foram convidadas para a solenidade diversas autoridades do Judiciário mineiro. No sábado, dia 18, o desembargador retorna a Belo Horizonte para a diplomação dos eleitos na Capital mineira, no Minascentro, às 16 horas.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO TRE-MG

14/12/2004

 

 

 

 

 


 

 

 

TRE cassa prefeito eleito da Zona da Mata

 

A Corte Eleitoral mineira determinou hoje (14/12) a cassação do registro do atual prefeito de Belmiro Braga, José Paulo de Oliveira Franco (PFL), reeleito no pleito de 3 de outubro de 2004 pela Coligação "Sempre Mais Belmiro Braga", e determinou a imediata suspensão da diplomação que estava prevista para amanhã , quarta-feira, dia 15.

A decisão foi dada em dois recursos apresentados pela Coligação "Mais Belmiro Braga" contra a decisao do juiz eleitoral da 155ª Zona de Juiz de Fora que julgou improcedente as ações de investigação judicial eleitoral proposta contra o candidato eleito, por ofensa ao art. 73, VI, "b" da Lei 9.504/97. ( publicidade institucional veiculada no período de três meses antes da eleição) e ao art. 41-A da mesma lei.

Segundo o voto do relator , Juiz Marcelo Guimarães Rodrigues, foi exibido durante a festa denominada "Concurso Leiteiro", realizada de 12 a 15 de agosto deste ano, um vídeo com publicidade institucional , ressaltando as obras realizadas pela administração atual, em período proibido pela legislação. A decisão foi proferida, neste recurso, por quatro votos a dois.

No julgamento do outro recurso (cinco votos a um) também restou comprovado para a Corte Eleitoral a realização de propaganda institucional através do órgão oficial da cidade, "O Belmirense", em seis edições, destacando-se a edição do mês de agosto de 2004, onde o nome do atual prefeito e sua fotografia aparece inúmeras vezes. E, ainda, foram destacadas as obras por ele realizadas durante sua gestão e extraída uma matéria veiculada no Jonal "O Globo" também exaltando a sua administração.

São Sebastião da Bela Vista

Em outra decisão, o TRE de Minas Gerais reverteu hoje a cassação do registro de José Barbosa Nadalini (PSDB), atual prefeito e candidato à reeleição de São Sebastião da Bela Vista (Sul de Minas) pela Coligação "União Democrática Belavistense - PMDB/PSDB", por quatro votos a três.

A decisão da Corte Eleitoral foi proferida na sessão da tarde de hoje, dia 14, no recurso interposto por Nadalini contra a decisão do juiz eleitoral de Santa Rita do Sapucaí, que julgou procedente representação oferecida por Luiz Donizete Felisbino (candidato a vereador), sob a alegação de suposta prática de captação ilícita de votos, com base no art. 41-A da Lei 9.504/97 e abuso do poder econômico e político.

Consta do processo que José Barbosa Nadalini, na condição de prefeito do município e candidato à reeleição, prometeu aos eleitores a doação de lotes em troca de votos. Segundo depoimento do próprio candidato, o sorteio dos lotes foi realizado no dia 20 ou 21 de junho deste ano, após o credenciamento dos beneficiários que teria ocorrido em fevereiro de 2004. Cerca de 182 famílias teriam sido beneficiadas mas nenhum lote ainda não havia sido entregue. Foram ouvidas quatro testemunhas, mas, segundo o juiz Judimar Franzot , membro da Corte e relator do recurso, apenas o depoimento de uma delas noticiava a suposta compra de votos.

Para o magistrado, não restou comprovado, de forma evidenciada, "a captação ilícita do voto ou o condicionamento do benefício à opção do eleitorado" -não configurando portanto a conduta vedada no art. 41-A da Lei 9.504/97. Ele Ressaltou ainda que esse dispositivo legal somente seria aplicável a condutas havidas após o registro de candidatura, o que não é o caso do processo. Com tais fundamentos o juiz relator deu provimento ao recurso sendo acompanhado por outros três magistrados (incluindo o desembargador Presidente, Kelsen Carneiro, que deu o voto de desempate).

O resultado da eleição majoritária no Município de São Sebastião da Bela Vista até hoje é desconhecido. O outro candidato lançado pela Coligação "Trabalhadores Unidos Liberais – PDST/PFL" , José Wagner Ribeiro de Paiva (PFL), concorreu à eleição na condição de sub judice, estando o processo ainda tramitando no Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a Resolução nº 21.925, de 30/9/04, do Tribunal Superior Eleitoral, os votos dados aos candidatos que concorreram nesta condição foram computados como nulos, razão pela qual na divulgação figuraram com "zero" votos. Se após a eleição, houver decisão favorável ao candidato, os seus votos passam a ser computados e divulgados .

Novas eleições

O juiz eleitoral de Pompéu, Marcelo Gonçalves de Paula, decidiu hoje cassar os registros dos candidatos a prefeito Francisco Luiz Cordeiro Guimarães e a vice Onofre Morato de Menezes (Coligação Coligado com o Povo – PDT/PP/PT/PPS) por captação ilícita de votos, nos termos do artigo 41-A da Lei 9.504/97. No processo, consta que o candidato ofereceu dinheiro em troca de voto, "aproveitando-se do desamparo e da carência material de grande parte dos cidadãos deste município", segundo as palavras do magistrado.

Francisco Luiz Cordeiro Guimarães, atual prefeito da cidade, havia ficado em segundo lugar na eleição, mas estava sendo considerado o eleito devido à cassação, no dia 16 de novembro, do registro do primeiro colocado, Joaquim Higino de Souza Machado e de seu vice, Francisco Antônio Dutra (Coligação Compromisso com o Futuro – PSDB/PL). Também nesse caso, o juiz local considerou que houve a captação ilícita de voto, através da distribuição de dinheiro e cesta básica.

Em virtude das cassações das duas chapas - o que compromete mais de 50% dos votos válidos - o juiz comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral que será necessária a marcação de novas eleições. O TRE ainda não se pronunciou oficialmente sobre a questão.

Essa é a segunda eleição em Minas onde a Justiça Eleitoral de primeira instância solicita a marcação de novas eleições, em virtude da cassação de eleitos a prefeito. A juíza eleitoral de Pará de Minas, Zulma de Oliveira Ozório e Goes, cassou o registro do candidato a prefeito de Onça do Pitangui, Gumercindo Pereira (PTB), também por captação ilícita de votos e solicitou ao TRE que marcasse novas eleições, já que Gumercindo teve 1213 votos, mais de 50% dos votos da cidade.

LEOPOLDINA

Na semana passada o atual prefeito e candidato reeleito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira (PSC), teve também a sua candidatura mantida por decisão do TRE-MG. O juiz eleitoral havia cassado o seu registro ao fundamento de que ele teria utilizado o jornal da imprensa oficial do município, "Jornal Equipe", utilizando assim da máquina administrativa para fazer sua campanha eleitoral e que a propaganda estava sendo feita antes do período permitido pela legislação. A Corte Eleitoral considerou as propagandas veiculadas nas edições de abri e maio de 2004 tratavam-se de mera propaganda institucional, com divulgação das obras realizadas na administração do prefeito, e em período não vedado pela lei.

IPANEMA

Também por decisão do Tribunal, o atual prefeito de Ipanema, que foi reeleito pela "Coligação o Progresso Continua", Jairo de Souza Coelho (PL) e o candidato a vereador Jorge Bernardino de Paula tiveram suas candidaturas mantidas na semana passada. Eles tiveram seus registros cassados por decisão do juiz eleitoral de Ipanema que julgou procedente a representação proposta pela Coligação "Avante Ipanema".

O fato alegado na representação foi de que um caminhão da prefeitura e um servidor público teriam sido deslocados para a construção de uma ponte sobre o córrego Roça Grande (que havia caído), em loteamento de propriedade particular. Jairo de Souza Coelho foi apontado como a autoridade responsável pelo deslocamento do maquinário e do servidor da prefeitura, inclusive comparecido ao local durante a realização da obra.

Os juízes da Corte Eleitoral entenderam não ter havido a prática das condutas vedadas aos agentes públicos mas um simples ato de gestão administrativa, em prol da comunidade, uma vez ser de responsabilidade do poder público a manutenção da boa qualidade de vida do cidadão. Foi ressaltado ainda que o chefe do executivo, por ser candidato à reeleição, não pode ser impedido de continuar administrando o município.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

14.12.2004